Entidades públicas e privadas, com finalidade social, com atuação em áreas como educação, saúde e segurança pública podem se candidatar, junto ao Segundo Juizado Especial Criminal da Comarca de Natal, a receber recursos provenientes de aplicação de transações penais. As inscrições estarão abertas a partir desta segunda-feira (24) e prosseguem até 18 de novembro.

O Edital 002/2016 com as orientações, modelos e regras para serem observadas pelas instituições foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Dje), de 21 de outubro. Os dirigentes das entidades podem obter mais informações pelo telefone: 3616-6733, no horário das 8h às 14h.

A juíza Virgínia Rêgo Bezerra está à frente deste trabalho. O valor destinado aos projetos é de R$ 80 mil, aproximadamente, a ser contemplados dois projetos na quantia de até R$ 20 mil e cinco iniciativas, no valor de R$ 8mil, cada uma.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.