O Tribunal de Justiça (TJRN) e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC) firmaram termo de cooperação técnica para expansão do sistema de videoconferência, o que permitirá interrogatórios, oitivas de testemunhas e declarantes, além da realização de audiências com detentos e apenados pelo Poder Judiciário. O prazo de vigência deste acordo de cooperação vale por 60 meses, compreendendo o quinquênio 2016-2021, podendo ser prorrogado de forma expressa pelas partes envolvidas.

O documento de 3 de novembro é assinado pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, e o secretário de Justiça, Wallber Virgolino. O Tribunal instalou o sistema na Comarca de Nísia Floresta e em oito varas do Fórum Miguel Seabra Fagundes, ou seja da 3ª a 10ª Vara Criminal de Natal, e está instalando em outras varas da área criminal: quatro da Zona Norte, três da Zona Sul, duas de Parnamirim, quatro de Mossoró (incluindo a de Execuções Penais). A Comarca de Nísia Floresta foi a primeira a utilizar a novidade tecnológica no Rio Grande do Norte, servindo esta experiência como projeto-piloto.

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Seráphico Nóbrega, ainda em novembro, o sistema deverá ser expandido para funcionamento nos sete fóruns regionais da Infância e da Juventude, ampliando a capilaridade de um avanço tecnológico que traz agilidade, segurança e economia para o Judiciário e o Executivo.

O termo não prevê repasse de verbas entre as duas instituições. O sistema de videoconferência será implantado pelo Tribunal e SEJUC nas unidades prisionais: Penitenciária Estadual de Alcaçuz (Nísia Floresta), Cadeia Pública de Natal, Complexo Penal João Chaves, Penitenciária de Parnamirim, Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio e Cadeia Pública de Mossoró.

A SEJUC deverá disponibilizar em 30 dias, três salas em Alcaçuz; em 60 dias, duas salas na Cadeia Pública de Natal e no Complexo João Chaves; em 90 dias, duas salas na Penitenciária de Parnamirim, em em 180 dias, uma sala na Mário Negócio e duas na Cadeia Pública de Mossoró.

A infraestrutura tecnológica será disponibilizada pelo Tribunal, o que envolve aparelhos de videoconferência, notebook, webcam, microfones e software. As duas instituições manterão as condições técnicas necessárias a manutenção do sistema, o que inclui a realização de testes 24 horas antes de cada utilização.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.