16
SET

A juíza Sandra Regina Soares, da Justiça Federal do Paraná, autorizou que uma mulher plante maconha em sua casa por conta do tratamento de câncer. A autorização foi concedida pelo efeito antitumoral do canabidiol, e não por conta do alívio nos efeitos colaterais da quimioterapia.

A autora da ação foi diagnosticada com neoplasia maligna no estômago em 2017. No ano seguinte começou o tratamento de quimioterapia, mas os sintomas da doença se agravaram. Foi então que buscou tratamento com o canabidiol.

Porém, o custo de importar o óleo de canabidiol necessário ao tratamento é muito alto. Por isso ela entrou na Justiça para ter o direito de importar semente, plantar e produzir o óleo em casa.

Ao acolher o pedido, a juíza afirmou que a decisão visa diminuir o sofrimento da autora da ação e também de seus familiares.

"Não verifico nas condutas pretendidas no caso concreto agressão à saúde pública ou individual. Pelo contrário. Impedir que a paciente pratique os atos almejados prejudicará sobremaneira o seu tratamento e sua qualidade de vida, causando prejuízos à sua saúde", afirmou.

Clique aqui para ver inteiro teor da notícia.

Fonte: Jusbrasil.



(84) 3351.3027
© Feitosa Rocha Advocacia & Assessoria Jurídica
Av. Independência, 1196 - 1º andar - Sala 01 - Centro - Pau dos Ferros/RN