“O patrimônio maior é a ordem republicana, transparente e objetiva dos julgamentos. As pessoas não têm um tratamento diferenciado, aquele não é menos cidadão que aquele outro”. A frase é do juiz André Melo Pereira, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Caicó, ao explicar a importância da ordem cronológica para julgamento e cumprimento dos processos, novidade trazida com o advento do Novo Código de Processo Civil e implantada desde o último mês de março naquela unidade judicial. Com isso, qualquer cidadão pode acompanhar a ordem de julgamento de seu processo. As listas vêm sendo publicadas, algumas vezes por mês, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e no quadro de avisos afixado no átrio do Fórum de Caicó.

Para o magistrado, o procedimento constitui medida relevante de tratamento igualitário pelo Estado, além de impor maior transparência por meio da divulgação do modelo de gestão e da publicação de listas com ordem e critérios de cumprimento.

O juiz André Melo ressalta que a implantação do procedimento contou com a adesão e colaboração dos servidores e estagiários da unidade, uma vez que eles já trabalhavam com um sistema de gestão e distribuição de tarefas e precisaram se adaptar a novidade.

“Diante de uma gestão horizontal e participativa entre todos os servidores, foram criadas comissões, realizadas reuniões, e normatizadas as estratégias através da Portaria nº 01/2016, em que foram estabelecidas pilhas padronizadas de cada unidade da Secretaria, devendo cada uma obedecer à ordem de recebimento dos processos, considerando para efeito de ordem de cumprimento e de publicação a data de recebimento”.

Também foi solicitado ao Setor de Informática a criação de um sistema informatizado que permite a elaboração e a busca automática de listas e atualização permanente para fins de publicação da ordem.

“As reuniões periódicas, a horizontalidade administrativa, sem prejuízo à hierarquia, as ideias e empenho de servidores e de estagiários foram uma prova da valorização e apreço pelo serviço público no setor sensível que é a prestação jurisdicional”, destaca o juiz André Melo.

Produtividade

Titular da 1ª Vara Cível de Caicó desde abril de 2010, o juiz André Melo Pereira destaca os números alcançados pela unidade. No período de abril de 2010 a 14 de dezembro de 2016, a unidade registrou 13.437 sentenças, 11.029 decisões e 31.497 despachos, tendo sido arquivados definitivamente 11.704 feitos e remetidos para a esfera recursal outros 3.798.

Segundo o juiz, a 1ª Vara Cível de Caicó foi a unidade que isoladamente mais arrecadou custas no RN, nos anos de 2014 e 2015. A unidade tem competência para atuar em 42 procedimentos diferentes.

Além das custas, a unidade também realizou o pagamento de milhões de reais a credores por meio de alvarás, e da expedição de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPVs).

Fonte: TJRN