Uma paciente vítima de um parto mal sucedido realizado na Maternidade do Divino amor, em Parnamirim, em 2010, vai ser indenizada, a título de danos morais, com o valor de R$ 40 mil, a...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que negou obrigatoriedade de envio de faturas à residência de consumidor por parte de emp...

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um condomínio da Asa Norte a ressarcir um morador que teve pertences furtados e danificados ap&oacut...

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para que uma construtora disponibilize, enquanto durar o processo, apartamento similar ao adquirido pela autora da...

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar uma internauta acreana por bloqueio de sua conta, devendo pag...

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, nesta quinta-feira (21/2), se deve ser instaurado um incidente de desconsideração da personalidade jurídi...

A juíza da 6ª Vara Empresarial do Rio, Maria Cristina de Brito Lima, deferiu tutela de urgência à Ação Cívil Pública do Procon/RJ para que os pl...

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de academias de ginástica a indenizar proprietário de imóvel vizi...

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto pelo município de Paranaíba, que apelou da decisão de p...

O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tri...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso n&ati...

Apesar de aviso antes do desligamento, ex-funcionário não divulgar informações privilegiadas de sua antiga empresa aos clientes para abrir negócio concorrente. Fo...

A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, da 11ª câmara Cível do TJ/MG, reformou parcialmente decisão de 1º grau que havia majorado o valor de astreintes a serem p...

Um pedreiro de Feira de Santana, centro-norte baiano, recebeu direito a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil pelo agravamento de uma hérnia de disco no trabalho. ...

As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo &agra...