O ano, 2016. Uma ida ao cinema e uma decisão judicial se encontram em uma situação muito comum em todo o país: a venda casada de alimentos e de ingressos.
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Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedente açã...
A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) da sentença proferida pelo Ju&iacu...
Juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Administradora Geral de Estacionamentos S/A, localizada ao lado do Alameda Shopping, em Taguatinga, a pag...
“O consumidor que adquire o seu veículo com vícios que levam o bem a funcionalidade inadequada, em virtude de falha no motor e outras avarias, deve ser ressarcido dos preju&iacu...
O Osvaldo Cândido de Lima Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, confirmou liminar já deferida e determinou que a Clínica de Doenças Renais e Hemodi...
Autora que questionou negativação causada por dívida que contraiu com a Telefônica S.A. (Vivo) é condenada por má-fé. Deci...
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de mais de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telefonia Claro por violação de disposi...
A 8ª turma do TST minorou indenização por danos morais que um resort terá de pagar a um funcionário por assédio moral. Para o colegiado, o valor fixado de R$...
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, ...
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível da Capital julgou procedente a ação revisional e indenizatória interposta por L.C.C. contra a distribuidora de energia...
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da heran&ccedi...
Hospital e Estado arcarão com implantes dentários.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decis&atil...
É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a 1&or...
O Pleno do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei que instituiu a cobrança para o registro de contratos de financiamento de veículos junto ao Departamento de...
