A jurisprudência permite presumir que é preconceito demitir um trabalhador com câncer de próstata. Com este entendimento, a Subseção I Especializada em Diss&...
Mesmo que na maior parte do tempo a sujeira seja formada por folhas secas, o pequeno contato com lixo urbano gera adicional de insalubridade em grau máximo. Com esse entendimento, a 4ª ...
Conceito
Divórcio é o rompimento legal de um matrimônio, em linhas gerais, é o casamento, portanto, o divórcio, nada mais é, do q...
A circunstância permitia à empresa controlar a jornada.
Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora (MG...
Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneári...
O Juiz de Direito Laércio Luiz Sulczinski, titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre, concedeu liminar que obriga concessioná...
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de ...
A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola direitos de personalidade assegurados no inciso
08
ABR
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capita...
Não recolher para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é motivo para rescisão indireta de contrato pelo trabalhador, segundo a Justiça. Com esse entendi...
Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital da hasta pública n&ati...
As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, ou seja, n&atild...
Por entender que houve terceirização de atividade-fim ilícita, com a precarização da relação de trabalho, a Justiça do Trabalho da Bahia cond...
Como as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos causados por seus agentes, é preciso apenas provar que a conduta do funcionário pú...
Fernando e Fabrício, gêmeos univitelinos, moradores de Cachoeira Alta, a 358 quilômetros de Goiânia, se aproveitavam da extrema semelhança física, desde crian...
