Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, &eacu...
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus (ES), Antonio Moreira Fernandes, autorizou aborto em uma criança de dez anos, que engravidou após ser vítim...
Na hipótese, a existência do fato criminoso – o homicídio – e a autoria do réu sendo incontroversas, mesmo que ausente a condenação crimin...
Por não haver obrigatoriedade de formação de litisconsórcio passivo em ação de improbidade administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi&cc...
A titular de conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou ação na Justiça Federal contra a instituição. A cliente pediu indeniza&c...
Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (...
Homem pediu patrimônio de volta, após colocar lote em nome da namorada.
Um morador de Belo Horizonte que transferiu o financiamento de um lote para sua então namorada ...
O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento relativa a valores de remuneração depositados na conta de servid...
Passageira perdeu conexão de Roma para Veneza por 40 minutos de atraso.
A Justiça determinou que a Alitalia Brasil indenize por danos morais e reembolse uma consumidora que ...
O juiz da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, Edmar Souza Salgado, negou o pedido de reconhecimento da relação de emprego da filha que, por 15 anos consecutivos, cuidou ...
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri condenou concessionária de energia elétrica por realizar corte indevido em residência. Dessa forma, a empresa deve: paga...
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento de danos morais e materiais por ter retirado de aeronave um passageiro que despachou ...
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente o pedido de mãe de criança com autismo e determinou que o plano de saúde autorize a cobertura de tratamento m...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida j&aac...
A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a impenhorabilidade de carro utilizado para deslocamento a tratamento médico. Segundo o colegiado, embora o veículo n&at...
