O prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia-se do efetivo conhecimento da sub-locação, ainda que a ciência não ocorra pela comunicação do loca...

A Justiça não pode permitir a penhora do único automóvel da família, se este serve para atender às necessidades de acesso à saúde e de ensino...

Um condomínio de Bertioga, cidade no interior de São Paulo, levantou uma questão muito pertinente nos dias atuais, principalmente, com o advento dos aplicativos de alugué...

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por fiador em face de locatário de imóvel, condenado ao pagamen...

A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou nesta terça-feira (3) que a empresa brasileira Schoenmaker Humako, pertencente ao grupo Terra Viva, importe sementes, folhas e fibras d...

Um trabalhador de uma agência bancária foi indenizado por ter sido obrigado a cumprir suas horas de trabalho durante a greve geral dos policiais militares no Espírito Santo, em ...

Um estudante de engenharia civil da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, a Unijuí, deverá receber da Caixa Econômica Federal uma indenizaç&at...

 A estudante de 17 anos tentava usar o banheiro feminino quando foi abordada e repreendida por seguranças do estabelecimento.

Justiça de São Paulo condenou um sh...

Se ingeriu o produto ainda que parcialmente, enseja dano moral, diz STJ.

A ingestão de alimento com corpo estranho é suficiente para gerar dano moral indenizável, n&a...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indeniza&c...

As compras online já são um pedaço significativo do comércio brasileiro e, na Black Friday, não é diferente. Com a avalanche de promoções e a...

Os gatos Cristal, Lua e Frajola e o cachorro Frederico receberão uma pensão vitalícia de R$ 104,79 após o fim do casamento de seus donos. O juiz de Direito Guacy Sibille...

O juiz Jonas Nunes Resende, da comarca de Ceres, determinou que a Associação Educativa Evangélica, mantenedora da UniEvangélica-Câmpus Ceres, providencie a matr&ia...

A titular da 1ª Vara da comarca de Piracanjuba, juíza Heloísa Silva Mattos, condenou o Banco Bonsucesso S/A a rescindir e considerar quitado o contrato de cartão de cr&eac...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de paci...