As empresas Clóvis Viana Empreendimentos e Participações e Terra Brasilis Participações e Empreendimentos devem pagar R$ 30 mil, referentes aos lucros cessantes e...
Um trabalhador de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do ...
O município de Guarulhos (SP) terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais além de pensão vitalícia a uma criança que, apó...
Uma operadora de telefonia deverá indenizar uma cliente em Florianópolis no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, pelos aborrecimentos provocados em razão da m&a...
Decisão recente da Justiça de São Paulo garantiu o direito de visitas do dono ao seu cachorro, que em decorrência da dissolução da união estáv...
A 8ª turma do TRT da 2ª região manteve condenação de empresa que fez anotação em carteira de trabalho com referência à decisão em a&...
A juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, indeferiu pedidos de tutela de urgência ...
Uma liminar permitiu que representantes legais de incapazes com deficiência registrem em seu próprio nome veículos adquiridos com isenção de IPI nos casos em que a...
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou o município de Itapetininga a indenizar uma idosa esquecida dentro de um ...
A juíza Sandra Regina Soares, da Justiça Federal do Paraná, autorizou que uma mulher plante maconha em sua casa por conta do tratamento de câncer. A autorizaç&atil...
A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
A juíza Marisa Felisberto Pereira, em atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, descartou totalmente a possibilidade de relação de emprego entre cuidadora e idos...
O Banco Santander foi condenado a indenizar um cliente de Cascavel por ter incluindo o nome dele indevidamente no Serasa, um cadastro de inadimplentes. Pela sentença homologada no últ...
A 1ª vara do Juizado Especial Criminal do TJ/RO concedeu permissão para os pais de uma criança diagnosticada com autismo e graves crises de epilepsia cultivarem maconha (cannabis...
Banco é condenado por atrelar cartão de crédito a empréstimo consignado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um banco por descontar indevidame...
