A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou, por maioria, a nulidade parcial de um contrato celebrado entre o Banco Pan S.A. e o autor da ação. Ap&oac...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos para reter parte do salário de do...
A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou, mais uma vez, ao julgar a Apelação Cível n° 2017.020522-4, que é preciso reconhecer a diferença entre &l...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um Bacharel em Ciências da Computação tomar posse no cargo de técnico...
As mulheres vítimas de violência doméstica na França têm enfrentado uma outra fonte de angústia no cotidiano: a "ciberviolência" de seus comp...
O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi Ltd...
Decisão do STJ
É possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na própria ação renovat&oacut...
Inserir prontuário médico em processo judicial, sem ciência ou autorização, viola o direito à intimidade do paciente, ferindo o Código de Étic...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públ...
A 2ª Turma Recursal do TDJFT negou, por unanimidade, provimento a recurso e manteve decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou o recorrente a paga...
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à pac...
Preparado para a Black Friday? Na próxima sexta-feira, dia 23, acontece a grande liquidação em lojas físicas e virtuais, esperada ao longo de todo o ano. Muitos consumid...
O período foi considerado tempo à disposição do empregador.
Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Traç&a...
Ex-sócio responde por obrigações trabalhistas da sociedade pelo período em que figurou como sócio em ações ajuizadas até dois anos depois da ...
Uma mulher que estacionou o carro equivocadamente em lugar proibido, em frente à garagem de um prédio, desencadeou revolta de morador e teve o seu veículo danificado por ele at...
