Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não pode cobrar as parcelas vincendas d...
Para 3ª turma do STJ, tempo da execução e alto valor não são suficientes, por si só, para descaracterizar atualidade e urgência da verba.
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A Primeira Câmara de Direito Privado, por meio da turma julgadora de desembargadores, manteve a condenação de instituição bancária que ofereceu empré...
O Condomínio Moradas do Itanhangá foi condenado a pagar indenização por um elevador que despencou do 14º andar até o poço. As autoras da aç&ati...
O titular do Juizado Especial Cível da comarca de Fazenda Nova, juiz Eduardo Perez Oliveira, condenou a prestadora de serviços Zurich Minas Brasil Seguros a pagar R$ 4 mil, a tí...
Nas hipóteses em que forem graves os atos praticados pelos pais contra seus filhos, a multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolesce...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com a Empreiteira de Obras Teixeira e Silva Ltda., de Porto Alegr...
A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância que condenou José Nicodemos Venâncio, João Augusto Rocha Venâncio e Rosâng...
Às vésperas da campanha de superdescontos Black Friday, que ocorre no próximo dia 23 de novembro, o consumidor deve estar mais atento aos sites em que pretende realizar suas co...
Cliente que solicitou à operadora mudança em seu plano de celular, mas teve a linha cancelada, será indenizado por danos morais. Decisão é da 3ª turma recurs...
O Tribunal de Justiça do Rio determinou a continuidade da execução que condenou a Light a se abster de condicionar a transferência de titularidade e a religaç&atil...
A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma revendedora de veículos multimarcas a pagar R$ 10.528,97 de indenização por dano...
Os bancos Itaú-Unibanco e BMG terão que pagar uma indenização de R$ 10 mil aos herdeiros de um correntista que teve o nome negativado, mesmo após a família...
Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma empresa de engenharia contra um banco, condenando a instituiç&...
O Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido de Z.L.R.S., no Processo nº 0002455-98.2018.8.01.0002, determinando que a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletr...
