A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou as empresas Ford Motor Company Brasil e Novo Norte Empreendimentos...
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Net Serviços de Comunicação S.A. a restituir, em dobro, valores cobrados de usuária pelo fo...
Um grupo de médicos, a partir da iniciativa conjunta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do Hospital Albert Einstein e do Ministério da Saúde, vai começar a av...
Um famoso aforismo defende que "o cão é parte do homem", mas quantos cães cabem na casa de alguém? Apesar de reconhecer a importância dos animais - "...
A Uber foi condenada a indenizar dois passageiros por danos morais e materiais após um motorista levar seus pertences. Decisão é do juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa JEC...
A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Amil Assistência Médica Internacional S.A. conceda à beneficiária d...
O assédio moral deve ser provado, não bastando apenas a palavra do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ...
A juíza de Direito Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de SC, determinou que uma mulher pague dano moral após ter ofendido um in...
O abono do PIS/PASEP já está liberado para parte dos trabalhadores brasileiros, confira o calendário.
O abono do PIS/PASEP referente ao calendário 2019-2020 j&...
A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No entanto, é possível ...
A Centrais Elétricas de Goiás (Celg), hoje Enel, foi condenada a pagar indenização por danos morais arbitrados em R$ 30 mil a uma noiva, por motivo de falha de energia e...
Empregado que precisa mudar de domicílio várias vezes por ser remanejado do local de trabalho deve receber adicional de transferência. Com esse entendimento, a 3ª Turm...
Um trabalhador flagrado no exame de “bafômetro” conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho, a justa causa aplicada por empresa atuante no ramo de bioenergia. Para o juiz Le...
Configura negligência do banco não vetar movimentações financeiras de um cliente que, em apenas um dia, foram mais vultosas que durante um ano inteiro.
Com tal ...
A 3ª turma do STJ concedeu a um homem indenização por encontrar, em uma cerveja, uma carteira de cigarros. A decisão foi em sessão ocorrida nesta terça-feira...
