O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que h...
Decisão da 11ª Vara do Trabalho do Recife ocorreu mediante acordo com a Arcos Dorados Comércio de Alimentos após cinco anos de disputas judiciais. Ação foi m...
A captação de água diretamente de poços artesianos é permitida para consumo humano somente quando não houver, no local, abastecimento pela rede públ...
Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau q...
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização por danos morais de consumidor contra a CVC Brasil Operadora e Agência, de...
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena motorista envolvido em acidente de trânsito que causou a morte ...
“Desde que mudei para a região, nunca mais tive sossego”, narrou o autor da ação.
A magistrada da Vara Única de Iconha condenou uma mulher, dona de...
A situação enseja a reparação por danos morais.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMA...
Servidor público, ou seu dependente, oriundo de universidade particular, na hipótese de transferência ex officio, pode ingressar em universidade pública sem vestibular ca...
MPT solicitava salário, direitos trabalhistas e indenização por danos morais a 14 mil trabalhadores.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu,...
Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi&cced...
Para o relator do recurso julgado na Quarta Turma, ministro Luis Felipe Salomão, o drive-thru aumenta o lucro da empresa, mas também deixa os clientes mais expostos ao risco de assalt...
Por um atraso de três minutos na audiência de instrução, um trabalhador mineiro teve indeferidos seus pedidos ao lhe ser aplicada a pena de confissão ficta. No enta...
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deferiu liminar de busca e apreensão de veículo em razão de parcelas vencidas...
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legisla&ccedi...
