Um cidadão deve receber indenização, por danos morais, de R$ 8 mil da empresa Clip Empreendimentos e Construção Ltda., porque uma unidade habitacional não ...
Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justi&c...
A empresa provocou alarde desnecessário acerca do estado de saúde da empregada.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a ILP - Indústria de Lingeri...
Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de tefefonia por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empres...
A morte da pessoa contratante de empréstimo consignado não extingue a dívida contraída e a herança, nos seus limites, responde por esta obrigação. E...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que obrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. a ressarcir correntista valor movimentado de maneira frau...
Publicar ofensas a colegas de trabalho nas redes sociais configura ato lesivo à honra, sendo motivo suficiente para despedida por justa causa. Com esse fundamento, a 1ª Câmara do ...
Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ...
O locatário que deixa bens móveis para honrar obrigações previstas no contrato de locação não afasta a obrigação do fiador. Para ...
Súmula de Tribunal de Justiça não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tri...
A discussão diz respeito ao contato com agentes biológicos.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma auxiliar de higienização do Hospita...
A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São...
Caso a empresa não comprove que a culpa é exclusiva do piloto por acidente, ela também será responsabilizada em parte pelo ocorrido. Com este entendimento, a 3ª Tur...
Nas ações de cobrança relativas a contratos de transporte terrestre de mercadorias, o prazo prescricional é de cinco anos, de acordo com o artigo 206, parágrafo 5...
Nesta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ manteve decisão que declarou a nulidade de cláusula de contrato de arrendamento mercantil (leasing) que autoriza a cobrança...
