Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obriga...
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por maioria, retificou sentença, nos termos do voto retificado da relatora, desemba...
Na sessão plenária desta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecime...
Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação...
A penhora de imóvel levada a efeito pelo condomínio para cobrança das respectivas taxas condominiais deve prevalecer sobre a hipoteca que incide sobre o mesmo bem, em raz&atild...
A 5ª turma do TST afastou, por unanimidade, o entendimento de que um carpinteiro não teria direito ao recebimento de indenização por danos materiais por ainda manter v&iac...
Empresas integrantes de consórcio de transporte coletivo urbano respondem solidariamente por acidente envolvendo ônibus de propriedade de apenas uma delas. O entendimento é da T...
O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 8ª vara da Fazenda Pública do DF, entendeu que o Distrito Federal não pode exigir de uma empresa do ramo imobiliário a ...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por viola&ccedi...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, manteve o valor de indenização estabelecida pela Jus...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XXIX, assegura a proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes...
A novidade, para as eleições de 2018, é a proibição de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais no dia do pleito.
O Tribunal Superior Eleito...
Para o TRT, a reparação seria devida somente no caso de dispensa.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o entendimento de que um carpinteiro não ter...
A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão dos cartões de cr&eacut...
Decisão busca impor a satisfação da obrigação.
O desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi&cce...
