O juiz substituto do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a indenizar indivíduo que teve o carro atingido e danificado pela queda de galhos de uma &...

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar indenização por c...

Devedores trabalhistas não podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o rec...

O autor de processo judicial conseguiu junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco o direito de receber R$ 3 mil de indenização por danos morais de tr&ecir...

Termina nesta terça-feira (16), o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing. A partir desta data, o consumidor que n&a...

Após onze horas de atraso em um voo que viajava de Porto Alegre para Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa aérea a indenizar uma pas...

Por maioria, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso de W.B. dos S. em face de uma empresa de refrigerante que lhe vendeu uma garrafa com líquido...

A 2ª turma do TST reconheceu o direito à estabilidade assegurada à gestante a uma auxiliar de limpeza que perdeu seu filho no 2º mês de gravidez. Para o colegiado, a g...

Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa d...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Joinville contrate um professor especializado para auxiliar uma...

TST quadruplica indenização a gerente preso por culpa do Itaú.

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou, de R$ 50 mil para R$ 200 mil, o valor da ind...

Conceito de união estável, inaugurada pela CF/88, influiu no entendimento da Corte.

Concubinato ou união estável? Um caso que aportou no STJ há trinta a...

Foi sancionada na Califórnia, Estados Unidos, uma lei que proíbe a discriminação contra pessoas negras que usam penteados como tranças, torções e dr...

Por decisão unânime, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve uma decisão que concedeu o pagamento do adicional de periculosidade a um vendedor de lubrificantes e ...

As cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente só atingirão os empregados admitidos após as mudanças das normas. Com base n...