O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução Nº 238, no dia 6 deste mês, em que estabeleceu normas sobre a criação e manutençã...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002, prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento...
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (21) o recurso de um homem que, apesar de ser o pai biológico de uma mulher, buscava retirar dela o direito de herança e p...
Estabelecer políticas de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal e fortalecer a rede de enfrentamento à violê...
O juiz Marivaldo Dantas de Araújo, da Vara Criminal da Comarca de Assu, publicou edital em que comunica a abertura das inscrições para cadastramento de instituiçõ...
O juiz Daniel Augusto Freire, da Comarca de Alexandria, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que viabilize a realização de consulta médica especializada, com cirurgi&ati...
O juiz Pedro Rodrigues Caldas Neto, da 18ª Vara Cível de Natal, condenou solidariamente, a Unimed Natal e a Unimed Rio à autorizarem os procedimentos médicos necessá...
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu recurso de segurado do Instituto Nacional do Seguro social (INSS) contra sentença da 2ª Comarca de Januária que considerou...
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que a nulidade da contratação de servidor público sem concurso, ainda que po...
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um banco contra sentença que o condenou ao pagamento ...
A presidência da Câmara Criminal do TJRN, ocupada interinamente pelo desembargador Glauber Rêgo, destacou, na sessão dessa terça-feira, 20, que o órgão...
A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte vai intensificar as ações de inspeção nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte....
A tenente-coronel Itamara Romeiro Nogueira, 40 anos, vai receber pensão pela morte do marido Valdeni Lopes Nogueira, 45 anos, que ela confessou ter matado n...
O servidor público que pede a remoção do cargo não tem direito a ajuda de custo, conforme determina os artigos 36, parágrafo único, inciso III, alín...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (foto), qualificou nesta segunda-feira, 19, de “vergonhosa” a decisão do ministr...
