No cálculo dos lucros cessantes, o devedor responde somente por danos diretos e imediatos que sua conduta tenha causado ao lesado.
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Supe...
Um adolescente que foi agredido com um tapa e um soco desferidos por um funcionário da empresa Condor Administração e Serviços Ltda., que prestava serviços na Esc...
Dentro de alguns dias, milhares de processos judiciais deverão ser solucionados por meio da conciliação nos tribunais brasileiros. A expectativa para a próxima edi&ccedi...
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso da parte autora, dependente de segurado preso, e negou provimento à apelação do Inst...
A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do RN prorrogou o prazo para que os aprovados nas seleções para Estagiário e Estagiário Conciliador do TJRN e já ...
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) resolveu suspender o expediente forense, no período de 5 a 9 de dezembro, em todas as unidades jurisdicionais de 1º Grau da Justiça E...
Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil para juízes de todo o país a partir do final de 2017. Esse &eac...
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou exclusivamente a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU a pagar indenização por dano m...
Empregado de um grupo farmacêutico alegava que preenchia os requisitos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, XXV da Cons...
Decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho ressalta, mais uma vez, os direitos que uma mulher grávida tem, ao ser exonerada de um cargo comissionado. Desta vez, o julgamento &eacu...
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN, em consonância com o parecer do Ministério Público, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalid...
“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. A const...
A 3ª turma do STJ decidiu que o crédito de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após o pedido de recuperação judicial també...
Números parciais do Mutirão DPVAT, entre 7 e 10 de novembro, em Mossoró contabilizam a realização de 642 audiências. O trabalho realizado pelas bancas de ne...
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, participou na noite dessa quinta-feira (10) da Feira do Empreendedor – Seridó 2016, promovida pelo Sebr...
